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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Maio de 2014 - 10:40
Apelação cível. Plano de saúde. Direito do consumidor.
Autorização para cirurgia bariátrica. Recusa indevida. Dano moral.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2006 - 16:52
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2006 - 16:14
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 17:56
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 10:30
Devolução indevida de cheque gera dano moral
Banco deverá indenizar moralmente uma correntista em R$ 6 mil reais pelo dano que sofreu ao ter recusado seu cheque por suspeita de fraude
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Ação de indenização. Inscrição indevida do nome do consumidor nos cadastros dos serviços de proteção ao crédito. Responsabilidade objetiva.
A inscrição indevida do nome de cliente nos serviços de proteção ao crédito dá gênese a abalo de
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 14:03
Cobrança indevida é mais que mero aborrecimento
Esgotando vias administrativas com empresa, consumidor deve buscar Justiça e pode até ser indenizado.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2014 - 15:15
Empresa de telefonia é condenada por dano moral
, assim com o consumidor, foi vítima de fraude por parte de terceiro
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00
Pessoa vítima de fraude. Relação negocial ilegítima.
Débito inexistente. Multa de transito. Aplicação do CDC.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 16:50
Operadora condenada a indenizar por bloqueio de linha de telefone
O autor ajuizou ação contra a operadora, sustentando que é titular de linha celular pós-paga e sempre pagou corretamente as faturas, porém a operadora arbitrariamente bloqueou sua linha
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Blog Publicado em 14 de Outubro de 2021 - 16:12
Cobrança indevida? Saiba o que fazer!
Saiba como cobrar seus direitos de consumidor em casos de cobrança indevida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Maio de 2014 - 11:20
Responsabilidade civil. Prisão indevida.
Primazia do valor da liberdade da pessoa humana. Mau funcionamento do serviço público demonstrado.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 16:15
Empresa de construção terá que indenizar consumidor em R$ 25 mil
Vítima teve documentos extraviados e posteriormente utilizados de forma ilegal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 16:20
Recurso inominado. Consumidor. Mercado livre.com.
Venda de produto. Não recebimento do respectivo valor. Fraude perpetrada por terceiro. Negligência do consumidor ao não conferir o efetivo pagamento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 03:00
Ausência de celebração de contrato de telefonia entre as partes. Inscrição indevida do nome de consumidor nos serviços de proteção ao crédito. Responsabilidade objetiva.
A inscrição indevida do nome de cliente nos serviços de proteção ao crédito dá gênese a abalo de
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 12:10
Consumidor será indenizado por cobrança indevida junto à companhia elétrica
Procedimento Ordinário
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 19:25
Cobrança indevida de 27 mil gera indenização a consumidor
Um consumidor, impedido de adquirir um veículo no mercado, por estar cadastrado indevidamente na SERASA, vai ser indenizado pelo Banco do Brasil.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 10:27
Manutenção indevida no SPC configura dever de indenizar consumidor.
Esta foi o entendimento da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça Mato Grosso, ao manter decisão que condenou a Vivo S.A. a indenizar um cliente que teve o nome indevidamente incluído no cadastro de inadimplentes, já que cobrança feita pela empresa de telefonia já havia sido invalidada por decisão judicial.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Outubro de 2021 - 12:59
Caesb deve indenizar consumidor por nome negativado de forma indevida
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2015 - 09:57
Consumidor: cobrança indevida deve ser devolvida em dobro
considerada abusiva e exige a devolução em dobro do excesso pago pelo consumidor